O Conselho Nacional de Educação alterou as diretrizes do ensino integral na educação básica por meio de publicação no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2026. A medida determina que estados, municípios e o Distrito Federal revisem e atualizem atos normativos como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos até 31 de outubro de 2026. Essas atualizações devem passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir orientações do Ministério da Educação.
Alterações nas normas do ensino integral
A publicação oficial estabelece que cada rede de ensino precisa revisar seus documentos para alinhar as práticas ao novo entendimento do CNE sobre a jornada integral. Esse processo envolve análise de resoluções e portarias vigentes, além da adequação de projetos pedagógicos já existentes. A participação dos conselhos de educação locais é obrigatória para validar as mudanças propostas.
Prazo e responsabilidades das redes
Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o fim de outubro para concluir as atualizações exigidas. O cumprimento do prazo depende da articulação entre as secretarias de educação e os órgãos colegiados competentes. O Ministério da Educação fornece as orientações gerais que devem nortear todas as revisões normativas.
Próximos passos para a educação básica
Após a publicação, as redes educacionais iniciam o trabalho de diagnóstico e elaboração de novas diretrizes internas. A meta é garantir que os atos normativos reflitam as orientações atualizadas do CNE sem alterar o calendário escolar vigente. O acompanhamento pelos conselhos de educação assegura a legalidade e a coerência das medidas adotadas em todo o país.
