O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, vetou o projeto de lei que instituía o programa Saúde 60+ destinado à população idosa da capital. A proposta, de autoria do vereador Tião Peixoto, havia sido aprovada pela Câmara Municipal, mas o Executivo considerou que a iniciativa apresentava vícios formais e operacionais que impediam sua sanção.
Motivos do veto ao programa
A Procuradoria-Geral do Município apontou que o projeto invadia competência exclusiva do Executivo ao criar nova política pública sem previsão orçamentária adequada. Além disso, não havia estimativa de impacto financeiro, requisito obrigatório para qualquer proposição que gere despesa pública. O veto também destacou que ações voltadas à saúde da pessoa idosa já são contempladas por programas municipais existentes, tornando desnecessária a nova estrutura.
Repercussão entre vereadores e idosos
O veto gerou expectativa entre os vereadores, que agora avaliam a possibilidade de derrubada da decisão na Câmara. Representantes da população idosa de Goiânia acompanham o desfecho, pois o programa previa atendimentos específicos de prevenção e acompanhamento médico para esse grupo. A decisão mantém em vigor as políticas já executadas pela prefeitura, sem alterações imediatas nos serviços oferecidos.
Aspectos jurídicos e administrativos
O processo segue os trâmites legais previstos na Lei Orgânica do Município, com prazo para eventual manifestação do Legislativo. O prefeito Sandro Mabel, do União Brasil, manteve posição alinhada ao parecer técnico que recomendava o veto por razões de legalidade e eficiência administrativa. A população idosa continua atendida pelos programas vigentes enquanto não há nova deliberação sobre o tema.
