A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor a partir de 26 de maio de 2026 e amplia as obrigações das empresas brasileiras quanto à proteção da saúde mental dos trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu não conceder novo adiamento após discussões com sindicatos e entidades patronais. O Brasil registrou recorde de afastamentos por transtornos mentais em 2025, o que reforçou a necessidade da medida.
Contexto e motivos da mudança
A exposição contínua a situações de risco no ambiente de trabalho figura entre as principais causas de adoecimento mental e licenças. A norma foi anunciada em agosto de 2024 com previsão inicial para maio de 2025, mas enfrentou adiamento de um ano devido à pressão de empresas e associações. Um segundo adiamento foi avaliado, porém o ministro Luiz Marinho optou por manter a data de vigência.
Responsabilidades para empresas e trabalhadores
Com a entrada em vigor, as organizações devem adotar medidas preventivas e de acompanhamento da saúde mental no dia a dia. A Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) orienta que empresas revisem políticas internas e promovam ambientes mais seguros. Trabalhadores passam a contar com maior respaldo legal para denunciar condições que afetem o bem-estar psicológico.
Próximos passos no cenário nacional
O Ministério do Trabalho e Emprego acompanhará a aplicação da NR-1 por meio de fiscalizações e orientações técnicas. Especialistas esperam redução gradual nos índices de afastamentos relacionados a transtornos mentais nos próximos anos. Empresas que se adaptarem com antecedência tendem a evitar penalidades e a melhorar o clima organizacional.
