Prefeitura de Novo Gama volta atrás e revoga decreto que aprovou loteamento na cidade

O município de Novo Gama revogou um decreto que aprovava loteamento para construção do Residencial Colina Park. O anulamento da medida se deu após recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que considerou acórdão anterior do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) sobre o Plano Diretor de Novo Gama. 

Em setembro de 2024, o Cartório de Registro de Imóveis da cidade informou ao MPGO sobre a solicitação de registro para loteamento do Residencial Colina Park. Na sequência, a promotora de Justiça Cláudia Gomes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Novo Gama, recomendou a suspensão do loteamento.

A recomendação considerou o posicionamento anterior do TJGO que proibia aprovação, revalidação ou prorrogação de novos parcelamentos de solo, loteamentos e outros desdobramentos urbanos enquanto não houvesse revisão do Plano Diretor da cidade no Legislativo. 

Dessa forma, o prefeito Carlos Alves dos Santos (PL) deve realizar a atualização do Plano Diretor antes de dar sequência ao loteamento do Residencial Colina Park. 

A reportagem do Jornal Opção tenta contato com a Prefeitura de Novo Gama sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestação.