Rogério Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que, na prática, são raras as decisões favoráveis para indenizações em casos de erros dos agentes públicos. O magistrado comentava sobre o caso em que policiais civis arrombaram um portão e invadiram uma casa por engano durante o cumprimento de um mandado, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana de Goiânia.
‘É muito raro vermos tanto a iniciativa de mover ações contra o Estado quanto a própria decisão favorável em situações como essa. E, algumas vezes, o valor arbitrado não chega a ser um valor que iniba as autoridades a continuar procedendo de maneira ilegal, como temos visto em muitas ocasiões”, disse Rogério Schietti Cruz.
O ministro ressaltou que, apesar da raridade, esses casos cabem indenizações e julgamentos no STJ mostram essa possibilidade.
“São situações em que o Estado tem uma responsabilidade objetiva, de indenizar, reparar o prejuízo causado. Neste caso, comprovada a existência de uma conduta irregular por parte dos agentes do Estado, caberia, sim, uma indenização. Agora, na prática, nós não vemos isso acontecer”, disse.
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