O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13/04/2026), atos regulamentadores que ampliam direitos trabalhistas para pelo menos 40 mil trabalhadores terceirizados na administração federal. A medida inclui reembolso-creche de até R$ 526,64 por dependente e redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e beneficia cerca de 14 mil crianças com o reembolso e até 60 mil trabalhadores com a jornada reduzida.
Detalhes das novas regras
Os atos assinados exigem o reembolso-creche em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva, podendo ser implementado imediatamente. A redução de jornada aplica-se a todos os postos terceirizados com dedicação exclusiva, exceto aqueles em escalas de revezamento. Essa iniciativa reconhece o serviço essencial prestado por esses trabalhadores, independentemente de sua função.
A ministra Esther Dueck e o ministro Guilherme Boulos participaram da cerimônia, destacando o impacto social da medida. Ela promove dignidade, tempo para lazer e suporte familiar, permitindo que mais mães ingressem no mercado de trabalho.
Impacto e declarações
A ampliação desses direitos visa garantir igualdade e qualidade de vida para as famílias dos terceirizados. Com isso, o governo federal busca equilibrar obrigações profissionais e pessoais, beneficiando diretamente milhares de trabalhadores. Especialistas apontam que tais mudanças podem influenciar negociações em outros setores.
A gente precisa garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança ou do seu filho. Senão, não haverá igualdade.
— Luiz Inácio Lula da Silva
A redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo.
— Guilherme Boulos
