O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (4) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é benéfica para o país, pois delimita constitucionalmente o papel de cada Poder. “Isso é ótimo para o país”, disse, após participar de evento no Rio de Janeiro.
Haddad explicou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes visa esclarecer as competências entre os Poderes. “Quanto mais clareza sobre as competências constitucionais, mais tranquilo será governar, sempre subordinado às leis”, afirmou.
A decisão de Moraes suspendeu os efeitos de decretos sobre o IOF e agendou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional para o dia 15 de julho, em Brasília. Após essa audiência, será avaliada a necessidade de manter a medida liminar.
Haddad também destacou que o governo não promoveu um aumento linear do IOF, mas corrigiu distorções para combater a sonegação. “Combater a sonegação tem uma repercussão arrecadatória, mas não podemos deixar de agir por isso”, argumentou.
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