A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determinação do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado na quarta-feira (25) pelo Congresso.
A nota da AGU foi divulgada após a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na manhã de ontem disse que as alternativas para manter o equilíbrio fiscal, após a derrota no Congresso, seriam recorrer ao Supremo ou fazer cortes no orçamento. Segundo a AGU, “não há qualquer decisão tomada” sobre a eventual judicialização do tema.
Haddad afirmou que “na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional” a derrubada do decreto presidencial. Ele acrescentou que uma decisão final sobre a judicialização cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad defendeu que recorrer ao Supremo é um direito do governo, ressaltando a importância de manter o equilíbrio fiscal.
O decreto sobre o IOF foi o primeiro em 30 anos a ser derrubado pelo Congresso. O governo foi pego de surpresa com a votação, que foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nas redes sociais na noite anterior. Após a derrota na Câmara, com placar de 383 votos a 98, o decreto também foi derrubado no Senado, numa votação rápida pautada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
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