A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo o projeto de lei que autoriza a cessão onerosa de direitos de nome, ou naming rights, para eventos e equipamentos públicos da capital goiana. A iniciativa, apresentada pelo vereador Lucas Kitão, do Mobiliza, tramitou por três anos até receber aval dos vereadores e agora depende apenas da sanção do prefeito Sandro Mabel, do União Brasil. A medida permite que a prefeitura firme contratos temporários com a iniciativa privada para captar recursos sem elevar impostos ou criar novas taxas.
Tramitação e ajustes no texto
O texto final incorporou emendas sugeridas por vereadores e contribuições da sociedade civil durante audiências públicas. Lucas Kitão destacou que o projeto foi amplamente debatido antes da votação conclusiva. Com a aprovação, Goiânia passa a dispor de um instrumento já utilizado em outras capitais para viabilizar investimentos em infraestrutura e programação cultural.
Captação de recursos sem aumento de tributos
A proposta autoriza a locação de nomes complementares de equipamentos, eventos e áreas públicas por meio de contratos temporários, sem alterar a denominação principal dos bens. Segundo o autor, a experiência de São Paulo, que arrecadou cerca de R$ 20 milhões nos últimos cinco anos com iniciativas semelhantes, demonstra o potencial da ferramenta. A expectativa é que parcerias privadas ampliem investimentos na cidade de forma sustentável.
Posicionamento do autor
Foi um projeto amplamente discutido, recebeu emendas e teve participação da sociedade e dos vereadores. A gente está vendo que o prefeito tem a intenção de abrir mais parcerias com a iniciativa privada. Essa é uma forma de captar recursos e investimentos sem precisar aumentar imposto ou criar uma nova taxa. É uma saída criativa para investir na cidade
Lucas Kitão
Kitão também esclareceu que não haverá venda de nomes principais. Ele afirmou que a prefeitura apenas alugará nomes complementares de alguns equipamentos, eventos e áreas da cidade, sempre por meio de contrato temporário. A prefeitura de São Paulo arrecadou cerca de R$ 20 milhões nos últimos cinco anos com iniciativas desse tipo. É o que há de mais moderno nas cidades do Brasil e do mundo e agora estará disponível também para Goiânia.
