O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta quarta-feira (25) a promoção do juiz Demetrius Gomes Cavalcanti a desembargador no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão foi tomada porque a vaga deveria ter sido destinada a uma mulher, conforme determina a Resolução 525 do CNJ, aprovada em 2023.
A promoção havia sido aprovada na terça-feira (24) pelo pleno do TJDFT com uma lista mista de três nomes, todos homens, resultando na escolha de Cavalcanti por maioria simples. As desembargadoras Maria Ivatonia, Nilsoni de Freitas e Sandra Reves se abstiveram de votar.
O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, também presidente do STF, argumentou que a decisão do TJDFT violou a resolução sobre equilíbrio de gênero, que exige ações afirmativas para aumentar a presença feminina no segundo grau de jurisdição. Ele ordenou que o TJDFT elabore uma nova lista exclusivamente feminina para a vaga.
A resolução do CNJ exige alternância entre listas mistas e exclusivamente femininas para promoções por merecimento em tribunais com menos de 40% de mulheres desembargadoras. No TJDFT, apenas 28,9% das desembargadoras são mulheres, justificando a necessidade de uma lista feminina.
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