A Defensoria Pública de Mogi das Cruzes promoveu um mutirão de reconhecimento de paternidade em Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano, evidenciando a falha crônica do sistema judiciário em resolver questões básicas de filiação. O projeto ‘Meu Pai Tem Nome’, organizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, ocorreu no dia 16 de agosto, mas levanta questionamentos sobre a eficiência e acessibilidade da justiça.
Para participar, os interessados precisaram se inscrever até 13 de agosto, o que demonstra a burocracia envolvida em um processo que deveria ser simples e humano. O registro de paternidade é crucial, pois estabelece vínculos legais e pode incluir acordos de pensão, guarda e convivência, mas a necessidade de um mutirão para realizar algo tão essencial expõe a ineficiência do sistema.
A regra de que o reconhecimento de paternidade não pode ser desfeito, exceto em casos específicos, adiciona uma camada de complexidade e potencial injustiça, especialmente quando a paternidade biológica é contestada. Este mutirão, enquanto uma solução temporária, sublinha a necessidade de reformas profundas no sistema legal para garantir que todos tenham acesso rápido e justo ao reconhecimento de paternidade.
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