O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), anunciou na segunda-feira (31 de agosto de 2026) um decreto que estabelece procedimentos simplificados e autodeclaratórios para a emissão do Alvará de Construção Simplificado e da Certidão de Conclusão de Obras (CCO). A medida, publicada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), entra em vigor imediatamente e busca reduzir a burocracia no setor da construção civil, oferecendo mais agilidade e segurança jurídica aos empreendedores.
Agilidade nos processos de construção
Por meio da autodeclaração, os responsáveis pelos empreendimentos podem agora obter os documentos sem depender da análise prévia da equipe municipal. Essa inversão de fluxo atende à crescente demanda por licenças e estimula a ocupação de cerca de 85 mil lotes vagos na cidade. A iniciativa visa criar um ambiente mais favorável para investimentos no setor imobiliário e de obras.
Fiscalização e segurança jurídica
O decreto não elimina o controle municipal. Pelo contrário, a fiscalização posterior será intensificada para garantir o cumprimento das normas ambientais e urbanísticas. Com isso, os empreendedores ganham confiança para avançar nos projetos enquanto o poder público mantém a responsabilidade sobre a ordem urbana.
Com a publicação deste decreto, passa a ser possível a autodeclaração tanto para alvarás quanto para o ‘Habite-se’. Isso deve aumentar a confiança dos investidores, oferecendo garantias jurídicas e um ambiente favorável para desenvolver, empreender e obter resultados nos seus negócios.
Leandro Vilela
Estamos invertendo o processo. Agora o empreendedor tem o direito de autodeclarar o que está fazendo, garantindo mais agilidade. Antes, esses processos demoravam porque dependiam da análise da nossa equipe, e a demanda é cada vez maior.
Leandro Vilela
O decreto não significa que não haverá fiscalização. Pelo contrário, vamos intensificar o monitoramento para garantir que as normas ambientais e urbanísticas sejam cumpridas.
Leandro Vilela
