A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) um projeto de lei que promete ser um desastre ambiental sem precedentes. O projeto, que agora segue para sanção presidencial, cria novas regras para o licenciamento ambiental, simplificando processos e reduzindo prazos de análise, o que pode facilitar a degradação ambiental. Entre as mudanças, destaca-se a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos, que poderão ser aprovados mesmo causando “significativa degradação do meio ambiente”.
Outra novidade é o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que dispensa estudos de impacto ambiental, permitindo que atividades como pavimentação e duplicação de rodovias sejam realizadas com menos rigor. Além disso, obras de manutenção em infraestruturas existentes foram isentas de licenciamento, o que pode levar a uma série de impactos negativos sem controle adequado.
A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) criticou duramente o projeto, chamando-o de “o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos”. Segundo ela, o projeto facilita o desmatamento e coloca em risco comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. A aprovação noturna e com pouca participação popular levanta suspeitas sobre a transparência e a democracia do processo legislativo.
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