A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou na manhã desta quarta-feira (4) a Operação Prince John, que tem como objetivo combater uma associação criminosa especializada em fraudes no recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A ação envolveu o cumprimento de quatro mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Acreúna e Edéia. Além disso, foram bloqueados bens e valores que totalizam mais de R$ 15 milhões.
As investigações, iniciadas em 2023 com base em informações fornecidas pela Gerência do ITCD, da Secretaria de Economia do Governo de Goiás, revelaram que a associação criminosa falsificava documentos públicos para reduzir drasticamente o valor do imposto devido. Pelo menos sete fraudes milionárias foram identificadas, todas relacionadas à transmissão de bens por causa mortis ou doação.
Modus operandi
Os criminosos atuavam falsificando o Demonstrativo de Cálculo do ITCD, principalmente na alíquota do tributo, que é progressiva em Goiás e pode chegar a 8%. No entanto, os documentos falsificados apresentavam uma alíquota reduzida, próxima ou igual a 1%, resultando em uma diminuição fictícia do imposto a ser pago. Em alguns casos, a fraude chegou a reduzir em até 88% o valor originalmente devido.
Para operacionalizar a fraude, os criminosos emitiam uma guia genérica de recolhimento de “taxa de serviço”, permitindo que o contribuinte indicasse o valor a ser pago. Esses documentos, junto ao comprovante de pagamento, eram então apresentados em cartórios ou anexados aos autos judiciais, dependendo da situação.
A Operação Prince John representa um importante passo na desarticulação desse esquema, com as prisões e bloqueios de bens, e reflete o compromisso da Polícia Civil de Goiás no combate à corrupção e às fraudes que prejudicam os cofres públicos. As investigações continuam, e novas fases da operação podem ser deflagradas para capturar outros envolvidos.
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